| Projeto: |
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PDL 2 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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02-2/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0002-2012 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA Nº 5.362 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DE ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARREIRA / CONSULTA / CONTAGEM DE PONTOS / CURSOS / DEBATE / ENQUADRAMENTO / MAGISTERIO / PLANO DE CARREIRA / PORTARIA SME 5.362/2001 / PROCEDIMENTO / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SUSPENSAO / TABELA / TITULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1106-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | CCJ | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | ADM | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 07/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 02/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/02/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |